Notícias da Câmara
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A Câmara Municipal de Frei Lagonegro, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA que estará em RECESSO LEGISLATIVO no período de 24 de dezembro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, conforme disposto na legislação e no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Durante o período de recesso:
não haverá realização de sessões ordinárias;
os prazos regimentais ficarão suspensos, quando aplicável;
o expediente administrativo funcionará em regime interno, restrito aos serviços essenciais.
As atividades legislativas serão retomadas normalmente a partir do dia 07 de fevereiro de 2026, com o reinício do calendário oficial de sessões.
Para situações de caráter urgente e relevante, a Presidência poderá adotar as providências cabíveis, nos termos regimentais.